LOTE 001

APARTAMENTO - ED. MANSÃO ATLANTIC HILLS - ARACAJU/SE

As fotos são meramente ilustrativas

ENCERRADO

LEILOEIRO OFICIAL
Valério Cesar de Azevedo Deda
JUCESE 07/2008
LEILÃO JUDICIAL DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$800.000,00
Data de abertura para lances:
02/02/2024 às 10:00
Data 1º Leilão: 02/02/2024 10:00
Lance Inicial: R$800.000,00
Data 2º Leilão: 16/02/2024 10:00
Lance Inicial: R$480.000,00
Local do Leilão: Eletronicamente através do site WWW.LANCESE.COM.BR - Aracaju - SE

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)
Detalhes do Lote
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Comitente: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

Cidade: Aracaju/SE
Endereço: Avenida Governador Paulo Barreto de Menezes, 379- Apartamento n. 902, do Edifício Mansão Atlantic Hills
Matrícula: Nº 32.951 Cartório do 5º Ofício da comarca de Aracaju/SE
Descrição: Apartamento n. 902, do Edifício Mansão Atlantic Hills, n. 379, situado na Av. Paulo Barreto de Menezes, Aracaju/SE. Matrícula nº. 32.951, de 22/07/1998, Livro nº. 2 – RG, Cartório do 5º Ofício da comarca de Aracaju/SE.

Processo: 201911101355
Vara: 11ª Vara Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Condomínio Edifício Mansão Atlantic Hills
Executado: Antônio Carlos de M Couto Garcez, Claudia de Magalhaes Couto Garcez e Espólio de Carlos Alberto Moreira Garcez
Comissão: 5%
Observações do Lote

Ônus

a) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 32-01-036-0090-01-018

Valor: R$6.893,22 (seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), conforme a planilha de débitos imersa nos autos.

Entendimento Legal: De acordo com o artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.

b) Dívida das taxas de condomínio

Valor: R$ 157.800,22 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais e vinte e dois centavos).

Entendimento do Juízo: “A aquisição em hasta pública é considerada modo de aquisição de propriedade a título originário, de modo que às dívidas condominiais anteriores à alienação judicial serão quitadas com o valor obtido com a alienação judicial do imóvel, podendo o arrematante pedir a reserva de parte desse valor para o pagamento das referidas dívidas, sem esquecer da existência dos demais débitos preferenciais que recaem sobre o imóvel, sobretudo fiscais. Desse modo, haverá sub-rogação no preço da arrematação, ou seja, o arrematante adquire a propriedade livre de ônus e eventuais créditos que recaiam sobre o bem devem se sub-rogar no preço da arrematação, conforme disposto nos art. 908, § 1º, do CPC.”. (Fls. 545 dos autos).

c) Penhora da 11ª Vara Cível de Aracaju (R.5)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201911101355, que tramitam na 11ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).

d) Inventário judicial em tramite na 23ª Vara Cível de Aracaju (TJSE)

Inventário Judicial do Espólio de Carlos Alberto Moreira Garcez em trâmite na 23ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE), cujos autos foram distribuídos sob o n. 202012300494.

 

Localização do Imóvel

Endereço: Avenida Governador Paulo Barreto de Menezes, 379- Apartamento n. 902, do Edifício Mansão Atlantic Hills - Jardins
Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49025-040