LOTE 001

SALA COMERCIAL - EDF. OVIÊDO TEIXEIRA - CENTRO - ARACAJU/SE

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LANCE INICIAL

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LEILOEIRO OFICIAL
Valério Cesar de Azevedo Deda
JUCESE 07/2008
LEILÃO JUDICIAL DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$55.000,00
Data 1º Leilão: 23/02/2024 11:00
Lance Inicial: R$55.000,00
Data 2º Leilão: 08/03/2024 11:00
Lance Inicial: R$38.500,00
Local do Leilão: Eletronicamente através do site WWW.LANCESE.COM.BR - Aracaju - SE

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)

Últimos Lances

Detalhes do Lote
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Comitente: 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

Cidade: Aracaju/SE
Endereço: Avenida Rio Branco, 186- 01 (uma) sala de número 214, do Edf. Oviêdo Teixeira
Matrícula: Nº 10.186 do Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE
Descrição: 01 (uma) sala de número 214, do Edf. Oviêdo Teixeira, localizado na Av. Rio Branco, 186, bairro Centro, Aracaju/SE. Matrícula n. 10.186, de 22/03/1984, no Livro n. 2 do Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE.

Processo: 201912202351
Vara: 22ª Vara Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Município de Aracaju/SE
Executado: Rga Empreendimentos Ltda
Comissão: 5%
Observações do Lote

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC) conforme despacho judicial em 16.05.2023. PARCELAMENTO NÃO AUTORIZADO.

Ônus

A) DÍVIDA DE IPTU - INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº. 01-01-055-0125-01-128

Valor: R$43.766,38 (quarenta e três mil e setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), conforme a planilha de débitos imersa nos autos.

Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.

B) DÍVIDA DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO

Valor: R$11.294,55 (onze mil e duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Entendimento do Juízo: Diante do teor do petitório retro, esclareço que a dívida condominial constitui obrigação propter rem, de modo que as despesas condominiais anteriores à arrematação do imóvel são de responsabilidade do arrematante, advertindo que tais encargos devem constar do edital da praça, bem como a responsabilidade do adquirente por eventuais débitos.”. (Fls. 167 dos autos).

C) DÍVIDA DE FORO, LAUDÊMIO E OUTROS JUNTO A SPU

Valor: R$124,71 (cento e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).

Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda.

D) IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA DE TERRENO DE MARINHA – RIP 3105 0006419-56

De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 137-140 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. O imóvel está em regime de aforamento.

E) PENHORA DA 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU (R.5)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 01041163/95, que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (TJ/SE).

F) PENHORA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU (R.6)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 01.01.1106/95, que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (TJ/SE).

G) PENHORA DA 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU (R.7)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 01.04.0883/96, que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (TJ/SE).

H) PENHORA DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU (R.8)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 01.03.0075/96, que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (TJ/SE).

I) PENHORA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU (R.9)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 01.02.1731/96, que tramitam na 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (TJ/SE).

J) PENHORA DA 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU (R.10)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201112201983, que tramitam na 22ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).

K) PENHORA DA 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU (R.11)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201512001172, que tramitam na 20ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).

L) PENHORA DA 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU (R.13)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201912202351, que tramitam na 22ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).

 

Localização do Imóvel

Endereço: Avenida Rio Branco, 186- 01 (uma) sala de número 214, do Edf. Oviêdo Teixeira - Centro
Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49010-910