LOTE 001

APARTAMENTO - CONDOMÍNIO DANTE ALIGHIERI - COROA DO MEIO - ARACAJU/SE

As fotos são meramente ilustrativas

ENCERRADO

LEILOEIRO OFICIAL
Valério Cesar de Azevedo Deda
JUCESE 07/2008
LEILÃO JUDICIAL DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$180.000,00
Data 1º Leilão: 20/02/2024 10:00
Lance Inicial: R$180.000,00
Data 2º Leilão: 05/03/2024 10:00
Lance Inicial: R$126.000,00
Local do Leilão: Eletronicamente através do site WWW.LANCESE.COM.BR - Aracaju - SE

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)
Detalhes do Lote
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Comitente: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

Cidade: Aracaju/SE
Endereço: Rua Josué de Carvalho Cunha, 760- Apto. n. 104, Bloco “A”, Condomínio Dante Alighieri
Matrícula: Nº 29.563 no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE
Descrição: 01 (um) apartamento localizado na Rua Josué de Carvalho Cunha, n. 760, Coroa do Meio, CEP. 49035-490, Apto. n. 104, Bloco “A”, Condomínio Dante Alighieri, Aracaju/SE. Matrícula n. 29.563, Livro n. 2 – RG, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE.

Processo: 201911301160
Vara: 13ª Vara Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Condomínio do Edifício Dant Aliguiere
Executado: Willis Morais de Melo
Comissão: 5%
Observações do Lote

Ônus

a) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 33-02-005-0315-01-004

Valor: R$4.857,75 (quatro mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme a planilha de débitos imersa nos autos.

Entendimento Legal: De acordo com o artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.

b) Dívida de financiamento garantido por Alienação Fiduciária (R.9 e Av.10)

Valor: R$ 180.513,78 (cento e oitenta mil e quinhentos e treze reais e setenta e oito centavos), conforme demonstrativo de débito às Fls. 447 dos autos. A alienação fiduciária está registrada sob o n. 9 e Averbação n. 10, na Matrícula n. 29.563, Livro n. 2 – RG, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE.

Entendimento do Juízo: “Diante de novo pedido de esclarecimentos pelo leiloeiro em 20/10/2023, informo que, havendo arrematação do imóvel e não sendo o valor suficiente para pagamento do débito destes autos e do saldo remanescente do FINANCIAMENTO de R$ 162.292,89 junto à CEF, este último pagamento será de responsabilidade da parte DEVEDORA e não do arrematante, nos termos do art. 1.366 do CC. Ressalto novamente que ao ARREMATANTE caberá a responsabilidade pelo pagamento de TODO E QUALQUER DÉBITO de taxas de condomínio, SPU, impostos incidentes sobre o imóvel penhorado que excedam o valor da arrematação, por força da obrigação propter rem. (fls. 525)”.

c) Dívida das taxas de condomínio

Valor: R$ 28.704,64 (vinte e oito mil e setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Entendimento do Juízo: “Assim, esclareço a referido profissional que TODO E QUALQUER DÉBITO de taxas de condomínio, SPU, impostos incidentes sobre o imóvel penhorado, que excedam o valor da arrematação, serão de responsabilidade do ARREMATANTE da hasta pública, por força da obrigação propter rem, devendo tal fato constar no edital de leilão.”. (Fls. 512 dos autos).

d) Penhora da 13ª Vara Cível de Aracaju (R.11)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201911301160, que tramitam na 13ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).

 

Localização do Imóvel

Endereço: Rua Josué de Carvalho Cunha, 760- Apto. n. 104, Bloco “A”, Condomínio Dante Alighieri - Coroa do Meio
Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49035-490