LOTE 001

APARTAMENTO - ED. OLÍMPIO CAMPOS - BAIRRO SÃO JOSÉ - ARACAJU/SE

As fotos são meramente ilustrativas

ENCERRADO

LEILOEIRO OFICIAL
Valério Cesar de Azevedo Deda
JUCESE 07/2008
LEILÃO JUDICIAL DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$450.000,00
Data 1º Leilão: 19/02/2024 11:00
Lance Inicial: R$450.000,00
Data 2º Leilão: 04/03/2024 11:00
Lance Inicial: R$225.000,00
Local do Leilão: Eletronicamente através do site WWW.LANCESE.COM.BR - Aracaju - SE

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)
Detalhes do Lote
Compartilhar:    

Comitente: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

Cidade: Aracaju/SE
Endereço: Avenida Ivo do Prado, 1.182- Apartamento 401, do Condomínio do Edifício Olímpio Campos
Matrícula: Nº 977 Cartório do 6º Ofício desta Capital
Descrição: Apartamento 401, do Condomínio do Edifício Olímpio Campos, situado na Avenida Ivo do Prado, nº 1.182, Bairro São José, nesta Capital, CEP 49.015-070, matrícula 977 do livro nº 02, no Cartório do 6º Ofício desta Capital (Leônia Gama).

Processo: 201911301880
Vara: 13ª Vara Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Condomínio Edifício Olímpio Campos
Executado: Espólio de Ana Maria Gomes Torres
Comissão: 5%
Observações do Lote

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC) conforme despacho judicial. PARCELAMENTO NÃO AUTORIZADO.

Ônus

a) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 23-01-056-0118-01-007

Valor: R$22.070,46 (vinte e dois mil e setenta reais e quarenta e seis centavos), conforme a planilha de débitos imersa nos autos.

Entendimento Legal: De acordo com o artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.

Entendimento do Juízo: “Diante do pedido de esclarecimentos pelo leiloeiro em 25/06/2023, informo que TODO E QUALQUER DÉBITO de taxas de condomínio, SPU, impostos incidentes sobre o imóvel penhorado, que excedam o valor da arrematação, serão de responsabilidade do ARREMATANTE da hasta pública, por força da obrigação propter rem, devendo tal fato constar no edital de leilão”. (Fls. 376 dos autos).

b) Dívida das taxas de condomínio

Valor: R$ 132.622,14 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e quatorze centavos).

Entendimento do Juízo: “Diante do pedido de esclarecimentos pelo leiloeiro em 25/06/2023, informo que TODO E QUALQUER DÉBITO de taxas de condomínio, SPU, impostos incidentes sobre o imóvel penhorado, que excedam o valor da arrematação, serão de responsabilidade do ARREMATANTE da hasta pública, por força da obrigação propter rem, devendo tal fato constar no edital de leilão”. (Fls. 376 dos autos).

c) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU

Valor: R$925,96 (novecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).

Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda.

Entendimento do Juízo: “Diante do pedido de esclarecimentos pelo leiloeiro em 25/06/2023, informo que TODO E QUALQUER DÉBITO de taxas de condomínio, SPU, impostos incidentes sobre o imóvel penhorado, que excedam o valor da arrematação, serão de responsabilidade do ARREMATANTE da hasta pública, por força da obrigação propter rem, devendo tal fato constar no edital de leilão”. (Fls. 376 dos autos).

d) Imóvel inserido em área de terreno de marinha - RIP 3105.0004229-95

Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União, verificou-se que o imóvel supra descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46, sob o regime de aforamento.

e) Penhora da 13ª Vara Cível de Aracaju (R.9)

Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201911301880, que tramitam na 13ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE).

f) Inventário judicial em trâmite na 23ª Vara Cível de Aracaju

Inventário Judicial distribuído sob os autos nº. 201412300409, que tramitam na 23ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE)

 

Localização do Imóvel

Endereço: Avenida Ivo do Prado, 1.182- Apartamento 401, do Condomínio do Edifício Olímpio Campos - São José
Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49015-070