LOTE 001

APARTAMENTO - EDF. RESIDENCIAL MANSÃO TRAMANDAÍ - JARDINS - ARACAJU/SE

As fotos são meramente ilustrativas
Aberto para Lances
LANCE INICIAL

R$952.000,00

Incremento Mínimo: R$2.500,00
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LEILOEIRO OFICIAL
Valério Cesar de Azevedo Deda
JUCESE 07/2008
LEILÃO JUDICIAL DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$952.000,00
Data 1º Leilão: 22/02/2024 10:00
Lance Inicial: R$952.000,00
Data 2º Leilão: 07/03/2024 10:00
Lance Inicial: R$761.600,00
Local do Leilão: Eletronicamente através do site WWW.LANCESE.COM.BR - Aracaju - SE

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)

Últimos Lances

Detalhes do Lote
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Comitente: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

Cidade: Aracaju/SE
Endereço: Avenida Deputado Pedro Valadares, 650- Apartamento n. 1.101, do Edf. Residencial Mansão Tramandaí
Matrícula: Nº 57.950 Livro n. 2 RG, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE
Descrição: Apartamento n. 1.101, do Edf. Residencial Mansão Tramandaí, localizado na Av. Pedro Valadares, n. 650, bairro Jardins, Aracaju/SE. Matrícula n. 57.950, de 19/09/2007, Livro n. 2 RG, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE.

Processo: 202111500855
Vara: 15ª Vara Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Ana Angélica Moura Feitosa de Melo
Executado: Virgílio Jose de Melo Neto
Comissão: 5%
Observações do Lote

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC) conforme despacho judicial em 08.08.2023. PARCELAMENTO NÃO AUTORIZADO.

Ônus

a) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 26-01-094-0559-01-041

Valor: R$20.070,07 (vinte mil e setenta reais e sete centavos), conforme a planilha de débitos imersa nos autos.

Entendimento Legal: De acordo com o artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.

Entendimento do Juízo: Conforme asseverado na decisão anterior com data de 08/08/2023, pgs. 259/261 dos autos materializados, os eventuais débitos de taxas de condomínio, IPTU, laudêmio se existentes devem ser quitados com o valor arrecadado pela arrematação e somente o valor restante é que deverá ser partilhado entre as partes. Assim do montante a ser depositado pelo arrematante para pagamento do imóvel, deverá ser descontado os valores de débitos de taxas de condomínio, IPTU, laudêmio. Nesse passo, o arrematante restará responsável pelas futuras taxas de condomínio, IPTU e laudêmio (se houver)apenas após o depósito do valor decorrente do leilão, haja vista que débitos em aberto até a data do depósito devem ser pagos com o produto obtido pelo leilão (fls. 273).

b) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU

Valor: R$1.040,48 (um mil quarenta reais e quarenta e oito centavos) em cobrança na SPU/SE, referente aos Foros dos exercícios de 2021 a 2023 (37714457); R$1.568,78 (um mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) inscritos na Dívida Ativa da União, referente aos Foros dos exercícios de 2017 a 2020 (37714457), totalizando R$2.609,26 (dois mil seiscentos e nove reais e vinte e seis centavos).

Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda.

Entendimento do Juízo: Conforme asseverado na decisão anterior com data de 08/08/2023, pgs. 259/261 dos autos materializados, os eventuais débitos de taxas de condomínio, IPTU, laudêmio se existentes devem ser quitados com o valor arrecadado pela arrematação e somente o valor restante é que deverá ser partilhado entre as partes. Assim do montante a ser depositado pelo arrematante para pagamento do imóvel, deverá ser descontado os valores de débitos de taxas de condomínio, IPTU, laudêmio. Nesse passo, o arrematante restará responsável pelas futuras taxas de condomínio, IPTU e laudêmio (se houver)apenas após o depósito do valor decorrente do leilão, haja vista que débitos em aberto até a data do depósito devem ser pagos com o produto obtido pelo leilão (fls. 273).

c) Dívida das taxas de condomínio

Valor: R$0,00 (zero reais) de acordo com a certidão negativa emitida pela administradora, a empresa denominada Dinâmica Condominial.

Entendimento do Juízo: Conforme asseverado na decisão anterior com data de 08/08/2023, pgs. 259/261 dos autos materializados, os eventuais débitos de taxas de condomínio, IPTU, laudêmio se existentes devem ser quitados com o valor arrecadado pela arrematação e somente o valor restante é que deverá ser partilhado entre as partes. Assim do montante a ser depositado pelo arrematante para pagamento do imóvel, deverá ser descontado os valores de débitos de taxas de condomínio, IPTU, laudêmio. Nesse passo, o arrematante restará responsável pelas futuras taxas de condomínio, IPTU e laudêmio (se houver)apenas após o depósito do valor decorrente do leilão, haja vista que débitos em aberto até a data do depósito devem ser pagos com o produto obtido pelo leilão (fls. 273).

d) Imóvel inserido em área de terreno de marinha - RIP 3105 0109515-91

Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União, verificou-se que o imóvel supra descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46, sob o regime de aforamento.

 

Localização do Imóvel

Endereço: Avenida Deputado Pedro Valadares, 650- Apartamento n. 1.101, do Edf. Residencial Mansão Tramandaí - Grageru
Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49026-115