LOTE 001

APARTAMENTO - BAIRRO 13 DE JULHO - EDF. IATE - ARACAJU/SE

As fotos são meramente ilustrativas
Fechado para Lances
LANCE INICIAL

R$ 300.000,00

Incremento Mínimo: R$ 1.000,00
visualizações: 569
LEILÃO JUDICIAL DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$ 300.000,00
Data 1º Leilão: 06/06/2022 12:00
Lance Inicial: R$ 300.000,00
Data 2º Leilão: 27/06/2022 12:00
Lance Inicial: R$ 240.000,00
Local do Leilão: Eletronicamente através do site WWW.LANCESE.COM.BR

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:01:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)

Últimos Lances

Detalhes do Lote
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Comitente: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

Cidade: Aracaju/SE
Endereço: Avenida Governador Paulo Barreto de Menezes, 118- Condomínio Edifício Iate, apt. 601
Matrícula: Nº 4461 Cartório do 6º ofício de Aracaju/SE
Descrição: Um imóvel residencial situado na Avenida Paulo Barreto de Menezes, nº 118, Condomínio Edifício Iate, apt. 601 bairro 13 de julho, nesta cidade, com três quartos sendo uma suíte, sala, varanda pequena, um banheiro social, área de circulação, área de serviço, dependência de empregada, uma vaga de garagem, piso assoalho, em péssimo estado de conservação e estado de abandono, desocupado. Matrícula nº. 4461, Cartório do 6º ofício, responsável pela 4ª circunscrição imobiliária da comarca de Aracaju/SE.

Processo:201911500261
Vara: 15ª Vara Cível
Comarca: Aracaju
Exequente: Condomínio do Edifício Iate
Executado: Clovis de Carvalho Costa
Observações do Lote

Ônus

a) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 29-01-071-0081-05-064

Valor: R$ 24.916,54 (vinte e quatro mil e novecentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, conforme a planilha de débitos imersa nos autos.

  • De acordo com o artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda.

b) Dívida das taxas de condomínio Valor: R$76.947,82 (setenta e seis mil e novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), nos termos dos cálculos presentes nos autos.

  • De acordo com a decisão proferida no expediente de 08/04/2022 o Juízo traçou o seguinte entendimento quanto a responsabilidade do arrematante no pagamento das dívidas de taxas de condomínio:

  • Tendo em vista a manifestação do leiloeiro cadastrada em 25/03/2022, acrescento que sendo o imóvel componente de condomínio, que eventual débito em aberto com o condomínio até arrematação deverá ser extirpado com o produto da venda do imóvel por leilão, objetivo da presente demanda, enquanto que outras taxas próprias do bem imóvel, a exemplo de IPTU e taxas de condomínio posteriores à compra do imóvel, ficam na responsabilidade de eventual adquirente, devendo haver clareza e transparência nas regras do edital.

c) Dívida de foro, laudêmio e outras taxas junto a Superintendência de Patrimônio da União - RIP 3105 0009568-68

Valor: R$692,32 (seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), referente aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, conforme a planilha de débitos imersa nos autos.

De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 139-146, o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. O imóvel está em regime de aforamento.

d) Penhora (R.13) determinada nos autos nº. 201512201695, que tramitam na 22ª Vara Cível da comarca de Aracaju (TJ/SE)

Localização do Imóvel

Endereço: Avenida Governador Paulo Barreto de Menezes, 118- Condomínio Edifício Iate, apt. 601 - Treze de Julho
Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49020-010